Governo Trump afirma que situação dos direitos humanos no Brasil piorou; relatório critica Lula e Alexandre de Moraes.
Relatório do Departamento de Estado dos EUA acusa governo Lula e ministro Alexandre de Moraes de restringirem a liberdade de expressão e aponta retrocessos nos direitos humanos no Brasil.
Washington, EUA – O governo dos Estados Unidos divulgou nesta terça-feira (12) um relatório no qual afirma que “a situação dos direitos humanos no Brasil se deteriorou ao longo do ano”. Produzido pelo Departamento de Estado, sob a administração de Donald Trump, o documento faz críticas diretas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o relatório, o governo brasileiro teria “minado o debate democrático” ao restringir o acesso a conteúdos online considerados como de risco à democracia, mas que, na avaliação norte-americana, resultaram em supressão desproporcional da liberdade de expressão, especialmente de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, jornalistas e políticos de oposição.
O documento também cita casos de prisões e detenções arbitrárias, tortura, execuções policiais e falhas na responsabilização de autoridades envolvidas em abusos.
📌 Principais pontos do relatório
1. Liberdade de imprensa e censura
Segundo o Departamento de Estado, embora a Constituição brasileira garanta liberdade de expressão, decisões do STF teriam restringido esse direito. O texto destaca que Alexandre de Moraes determinou a suspensão de mais de 100 perfis na plataforma X (antigo Twitter) de apoiadores de Bolsonaro, medida considerada excessiva.
2. Medidas contra plataformas digitais
O relatório cita a determinação da Anatel para que provedores bloqueassem o X, em 31 de agosto, após a rede social descumprir ordens judiciais. Houve ainda a previsão de multa diária de R$ 50 mil para quem acessasse a plataforma via VPN, embora não haja registros de aplicação efetiva dessas penalidades.
3. Prisões relacionadas a 8 de janeiro
A acusação é de que centenas de pessoas foram mantidas presas por meses, sem denúncia formal, após os atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o relatório, detidos não teriam recebido assistência jurídica adequada, e em muitos casos a prisão preventiva teria ultrapassado o tempo máximo de pena para os crimes imputados.
4. Declarações de Lula sobre Gaza
O texto menciona a polêmica declaração do presidente Lula, que comparou a ação de Israel em Gaza ao Holocausto. A fala foi repudiada pela Confederação Israelita do Brasil (Conib), que classificou a posição do governo como “extrema e desequilibrada”.
Contexto do relatório
O documento faz parte de uma série anual sobre direitos humanos, elaborada pelo Departamento de Estado dos EUA e utilizada como referência em cortes internacionais e processos de asilo. Embora o relatório de 2024, sob Joe Biden, tenha classificado as eleições brasileiras de 2022 como “justas e livres de irregularidades”, o texto atual — referente a 2023 — endureceu o tom contra o governo Lula e decisões do STF.
Foto: Yasin Ozturk/Anadolu via Getty Imagens
