Moraes ordena preservação total das provas da megaoperação policial no Rio.
Defensoria deve ter acesso ao material da perícia: Moraes ordena preservação total das provas da megaoperação policial no Rio.
O ministro Alexandre de Moraes ordena preservação total das provas da megaoperação policial no Rio de Janeiro. A ação, realizada na última terça-feira (28) foi a mais letal da história policial no estado carioca, resultando em mais de 120 mortos contabilizados.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro tenha acesso aos materiais periciais. Antes, Moraes já tinha pedido a Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, esclarecimentos sobre a ação.
Segundo pesquisa Genial/Quaest, divulgado neste sábado (1º), 64% dos fluminenses aprovam megaoperação policial; 27% são contrários. A ação, que tinha como alvo o Comando Vermelho, deixou 121 mortos — entre eles, quatro policiais — configurando como a investida policial mais letal da histório do Rio de Janeiro.
Outros 6% afirmaram não aprovar nem desaprovar, enquanto 3% não souberam ou preferiram não responder. A contagem oficial de mortos foi atualizada apenas depois que moradores das comunidades afetadas recolheram e alinharam os corpos nas ruas.
Moraes ordena preservação total das provas da megaoperação policial no Rio:
O despacho de Moraes atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que havia solicitado ao STF a garantia da preservação completa dos elementos de prova, permitindo a elaboração de contraperícias.
No requerimento encaminhado ao tribunal, a DPU também pediu que as perícias sejam acompanhadas por assistentes técnicos e especialistas independentes, com o objetivo de assegurar a “lisura da produção probatória”.
Além disso, Moraes marcou uma audiência conjunta para o dia 5 de novembro, às 10h, na sala da Primeira Turma do STF, para tratar do tema. Estão convocadas diversas entidades da sociedade civil e órgãos de direitos humanos.
Moraes indeferiu o pedido da DPU para participar da audiência que ocorrerá na segunda-feira (3), destinada a ouvir o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Também foram convocados para essa reunião o secretário estadual de Segurança Pública, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica.
Alexandre de Moraes atua como relator interino da ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635). O processo que estava sob responsabilidade do ministro Luís Roberto Barroso, mas o jurista se aposentou. A ação exige que o governo do Rio elabore um plano para retomar áreas dominadas por facções criminosas e apresente dados mais transparentes sobre operações policiais com resultado letal.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
