STF aceita denúncia e torna réu ex-assessor de Alexandre de Moraes no TSE.
Eduardo Tagliaferro é acusado de tentar prejudicar investigações e violar sigilo funcional.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformar em réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão foi concluída nesta quinta-feira (13), com o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. A maioria já havia sido formada no domingo, após os votos de Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Tagliaferro é acusado de crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação sobre organização criminosa. De acordo com a PGR, as penas somadas podem chegar a 22 anos de prisão.
Segundo a denúncia, entre maio de 2023 e agosto de 2024, o ex-assessor teria repassado conversas internas de servidores do STF e do TSE para atender aos interesses de uma organização criminosa. No voto do relator, Moraes destacou que a conduta “vai além da simples violação de sigilo”, pois compromete a capacidade do Estado de investigar crimes ligados a organizações criminosas, além de gerar “desconfiança institucional” e beneficiar investigados.
Com a decisão, o processo segue para a fase de instrução, quando serão colhidas provas e depoimentos.
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