Pichação com sinal de facção tem pena triplicada em Salvador.

Lei sancionada por Bruno Reis endurece penas por vandalismo e pichação com sinal de facção tem pena triplicada em Salvador.

A Prefeitura de Salvador sancionou, na última sexta-feira (14), a Lei nº 9.902/2025. Com isso, pichação com sinal de facção tem pena triplicada em Salvador. A norma, proposta pelo vereador Sandro Filho (PP), altera dispositivos da Lei nº 9.788/2024, que já disciplinava a preservação visual da cidade e a proteção do patrimônio contra vandalismo.

Agora, o texto passa a incorporar mecanismos específicos voltados ao enfrentamento da atuação simbólica do crime organizado em espaços públicos e privados. Se o ato fizer referência a facções, a pena será triplicada, sem prejuízo de outras agravantes previstas em normas correlatas.

Salvador endurece lei antipichação para barrar símbolos de facções:

Segundo Sandro Filho, a lei estabelece que o objetivo central das mudanças é impedir que a capital baiana seja utilizada como vitrine para a atuação de facções.

“Pichação de criminosos é mais que vandalismo, é estratégia de intimidação. Nossa cidade precisa reagir com regras duras e instrumentos eficientes para garantir que o cidadão se sinta seguro até mesmo do ponto de vista visual”, afirmou o edil.

A legislação mantém a caracterização de pichação como qualquer ato de riscar, escrever, borrar ou sujar espaços sem autorização do poder público ou do proprietário. No entanto, passa a considerar como pichação — e, portanto, passível de penalidade — qualquer símbolo, sinal ou nome que faça referência ou apologia a organizações criminosas ou facções.

Para enfrentar a disseminação de mensagens de facções, o Município deverá implementar um conjunto de medidas específicas:

• Retirada de símbolos e inscrições relacionados a organizações criminosas em bens públicos, incluindo escolas e cemitérios;
• Prazo máximo de 30 dias para remoção após denúncia formal de qualquer cidadão;
• Divulgação de canais seguros e confidenciais para denúncias;
• Capacitação de servidores municipais, como Guardas Civis, equipes de zeladoria urbana e profissionais da educação, para identificar sinais e códigos de facções;
• Investimentos em tecnologia e inteligência para monitorar e detectar inscrições criminosas;
• Parcerias com entidades privadas e da sociedade civil para viabilizar as ações.

A Lei nº 9.902/2025 passou a valer imediatamente após sua publicação e integra uma estratégia municipal mais ampla de enfrentamento ao crime organizado. Para o autor do projeto, as mudanças enviam um recado: “Salvador não será território livre para facções.”

Pichação:

Na Bahia, ao menos 14 facções criminosas disputam o controle do tráfico de drogas, da juventude e, principalmente, do território. A disputa pelo controle das comunidades e das rotas mais estratégicas de Salvador sempre foi de interesse das quadrilhas locais, mas, desde 2018, a capital entrou em um novo estágio de conflito: uma disputa de aliança com facções nacionais como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), organizações com ramificações em todo o país e até em países fronteiriços, como Paraguai, Bolívia, Colômbia e Venezuela.

A demarcação por territórios via pichação chegou até em cartões postais da cidade, como a orla da Barra. A sigla da TCP foi marcada na balaustradas da Barra. A Secretaria da Segurança Pública iniciou uma intensificação na apuração das informações que começaram a chegar sobre os autores de pichações no bairro.